Não é de hoje que o homem já percebeu que suas ações afetam drasticamente o planeta. Muitos desastres naturais são agravados devido ao rastro de destruição causado pela má ocupação territorial. O uso, quase desenfreado, dos recursos naturais, visando apenas o desenvolvimento econômico e os interesses políticos e privados, já geraram impactos irreversíveis ao meio ambiente. E foi assim, justamente pensando em determinar certos limites, que se criaram, em diversos países, políticas nacionais voltadas para estipular obrigações legais que operem na exigência de soluções contra a poluição e degradação da natureza.
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